Resumo dos Trabalhos em Plenário 04/05/2021
18 ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Rafael Castro Kocian (REDE)
1º Secretário: Romano Cassoli (DEM)
2ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (PSL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
I – EXPEDIENTE
a) Deram entrada os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 083, de 28 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando readequar as fichas de despesas da folha de pagamento do Departamento de Esportes e Cultura – DEC.”
- Projeto de Lei nº 084, de 28 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro da conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – FMDCA.”
- Projeto de Lei nº 085, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”
Requerimentos
- Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou o envio:
- construção de porta individual para Secretaria das Escolas do Campo;
- não fornecimento do vale transporte aos estagiários;
- atendimento de ortopedia no Pronto Socorro Municipal;
- possibilidade de adequação de nomes das ruas do bairro Paula Lima, para possibilitar a entrega de correspondências pelos Correios;
- disponibilização de terreno para construção do Hospital de Câncer, em nosso Município;
- possibilidade de mão única na Rua José Honório de Sylos, em frente ao Supermercado Teixeira, no bairro Santo Antônio;
- atendimento para vítimas de violência contra a mulher;
- dados referentes à incidência de dengue no Município;
- a todas as comissões formadas na Prefeitura Municipal;
- à transferência de servidora do canil;
- a agressão sofrida por servidora municipal;
- cópia de documentação relativa à instalação de torres no Morro do Cristo;
- se há projeto para possível abertura de uma rua no fundo do bairro Jardim Mercedes que ligaria o bairro ao Jardim Claúdia;
- desenvolvimento de projetos viários para o cruzamento entre a Avenida Belmonte e a Avenida Perimetral;
- vacinação de professores e profissionais de educação;
- recursos recebidos para a merenda escolar da rede municipal de educação;
- distribuição de cestas básicas através da Secretaria de Assistência e Promoção Social e pelo Fundo de Solidariedade;
- providências adotadas em relação à Indicação 513/2021, que sugeriu a realização de notificação de proprietário e limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Joaquim J. Ancassuerd, no bairro Colina Verde;
- instalação de placas com nome das vias no Bairro Colina Verde;
- os anunciados projetos habitacionais para o Município.
- Ao Executivo Municipal e à Secretaria Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações relativas: 1) à limpeza e retirada de galhos de árvore na Praça da Rua José Maldonado Peres, no bairro Jardim Claúdia; 2) à poda de árvore defronte ao prédio da UPA.
- Ao Executivo Municipal e à Diretoria Municipal de Turismo, solicitando cópia de todas as cotações de empresas terceirizadas para desenvolvimento do Plano Diretor de Turismo.
- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações relativas à existência de planejamento para abertura de rua de ligação entre os bairros Jardim Mercedes e Beira Rio.
- À Guarda Civil Municipal, solicitando o detalhamento da ocorrência do dia 19/03/2021.
- Á SAERP – Superintendência de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre a falta de água constante no bairro Por do Sol.
- À CPFL, solicitando esclarecimentos sobre o motivo pelos quais não vem cumprindo a Lei Municipal nº 5.170, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de São José do Rio Pardo.
- Ao Deputado Murilo Felix (PODEMOS), solicitando informações sobre a possibilidade de envio de recursos para implantação de dois ECOPONTOS e aquisição de um caminhão baú para a equipe de coleta de recicláveis de São José do Rio Pardo.
- À Polícia Civil, solicitando cópia de Boletim de Ocorrência, mencionado no relatório de serviço da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Pardo.
Indicações
- Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- serviços de manutenção na iluminação de praça localizada no bairro Cassucci.;
- notificação de proprietário de terreno, localizado na Rua Olímpio Marçal Nogueira, para que efetue sua limpeza;
- seguimento de medidas propostas pela Frente Brasil Popular Mogiana;
- instalação de lixeiras e iluminação na Praça da Rua José Demartine;
- a disponibilização de treinamento para servidores municipais sobre violência contra a mulher;
- finalização de obra iniciada no alto da avenida Waldemar Poggio;
- inclusão no currículo escolar municipal de diretrizes sobre a Lei nº 11.40/2006;
- reforma do parque infantil instalado na Praça dos Três Reis, no Jardim São Roque;
- criação de Casa de Acolhimento para vítimas de violência doméstica;
- adoção de medidas para controle de aglomerações em frente ao ESF Buenos Aires;
- fomentar sistema de logística reversa entre comerciantes de móveis e utensílios domésticos em nossa cidade;
- serviços de tapa-buracos nas Ruas São Roque e Bandeirantes;
- inclusão de vias no planejamento de recapeamento e/ou operação tapa-buraco;
- realização de reparo na Avenida 9 de Julho, Centro, após intervenção da SAERP;
- notificação de proprietário para conservação e limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Reinaldo Giovanelli, Jardim Eunice;
- notificação de proprietário para conservação de imóvel com risco de desabamento na Rua Campos Salles;
- verificação de entulhos e materiais de construção em calçada da Avenida Waldemar Poggio;
- retirada de galhos e limpeza após poda realizada pela CPFL na Rua Domingos Rioli, no bairro Natal Merli;
- manutenção de estrada rural de acesso ao Clube Riopardense de Pesca;
- instalação de iluminação em Praça localizada na Rua José Calsoni, no bairro Natal Merli;
- verificação de bueiros entupidos no bairro São Domingos;
- instalação de sonorizadores e medidor eletrônico de velocidade na Avenida Aníbal de Sá Pinto;
- verificação de área de risco junto ao parquinho infantil localizado na Rua São Bernardo.
- Ao Executivo Municipal e à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 1) a instalação de corrimão na escada de acesso à “Mina do Dr. Ernani.; 2) realização de serviços de tapa-buracos e retirada do registro de água defronte ao prédio da UPA; 3) adoção de medidas para solução da problemática do esgoto existente na Rua José Bertocco.
- Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, sugerindo o estudo da possibilidade de destinação de medicamentos diretamente nos ESF’s.
- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo a realização de limpeza em Praça existente na Rua Etelvina A. Vedovato, no bairro São Domingos.
-À Secretaria Municipal de Educação, sugerindo: 1) a finalização de instalação de Internet na EMEB Ada Parisi; 2) conserto de geladeira da EMEB “Natal Bortot”.
- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 1) serviços de manutenções no telhado, pisos e na Internet da EMEB Ada Parisi; 2) serviços de manutenção nos pisos das canaletas em galerias de águas pluviais na Creche Natal Bortot; 3) realização de conserto das salas de aula da EMEB “Profª Ada Parisi; 4) substituição de forros de madeira existentes em algumas salas de aula da EMEB “Profª Ada Parisi”; 5) substituição de tábuas e manutenção na ponte de acesso ao bairro João de Oliveira Machado; 6) retirada de entulho da EMEB “Natal Bortot”; 7) substituição de torneira da cozinha e conserto de vazamento na EMEB “Pequeno Samuel”; 8) conserto de placa de gesso existente na cozinha da EMEB “Pequeno Samuel”; 9) instalação de lombada em trecho da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta (Perimetral); 10) limpeza de terreno existente atrás das antigas instalações da Casa de Cultura e Cidadania e da Creche/EMEB “Gilda Zanetti Mansano”; 11) realização de serviços de tapa buracos na rua Sul América, no bairro Santo Antônio; 12); realização de serviços de tapa buracos na Rua Odair Junqueira, à frente ao número 231; 13) serviços de tapa buracos na Rua Professor Laércio Barbosa, na altura do número 153.
- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e à SAERP – Superintendência de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, sugerindo a manutenção de rede de esgoto e serviços de tapa buraco na Rua André Rueda, à altura do número 158.
- À Guarda Civil Municipal, sugerindo a inclusão da ronda “Maria da Penha” em suas atividades rotineiras.
- À Diretoria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo a colocação de placas com o nome Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta no trecho entre o Hotel Ipanema e o Grêmio Nestlé.
- Á SAERP – Superintendência de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, sugerindo a instalação de tampas em bueiros na Rua José Abrão Cury, no bairro Colinas São José.
- Ao Cartório de Registro Civil, sugerindo a emissão de certidões em braile às pessoas com deficiência visual.
- Ao Deputado Baleia Rossi, sugerindo providências necessárias para duplicação da rodovia que liga Mococa a Cajuru.
- Ao Deputado Jorge Caruso, sugerindo providências necessárias para duplicação da rodovia que liga Mococa a Cajuru.
-Ao DER – Ribeirão Preto/SP, sugerindo providências necessárias para a duplicação da rodovia que liga Mococa a Cajuru.
- Ao DER - Rio Claro/SP, sugerindo providências necessárias para duplicação da Rodovia que liga Mococa a Cajuru.
- À Empresa G-ENERGY, sugerindo atualizar denominação sobre a Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta.
- Ao Governador do Estado de São Paulo, sugerindo providências necessárias para duplicação da rodovia que liga Mococa a Cajuru.
- À UNIMED, sugerindo a revisão de posicionamento com relação à contratação médico cardiologista.
II – ORDEM DO DIA
- Veto total ao Projeto de Lei nº 3, de 16 de fevereiro de 2021, que “Determina que unidades escolares do município de São José do Rio Pardo elaborem boletim epidemiológico e disponibilizem à comunidade escolar, durante a vigência do estado de emergência decorrente da pandemia de COVID-19.”
Deliberação: foi aprovado por maioria absoluta, via votação nominal, em discussão única, sendo 8 (oito) votos favoráveis à manutenção do Veto ( Eduardo Nascimento Ramos, Fernando dos Santos Gomes, Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Moraci Ballico, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Romano Cassoli, Thaís da Silva Nogueira), e 4 (quatro) votos contrários ( Antonio Jose Quessada Neto, Henrique Gonçalves Torres, Paulo Sérgio Rodrigues, Rubens Lobato Pinheiro Neto).
- Projeto de Lei nº 075, de 15 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando readequar as fichas de despesas para melhor evidenciar as despesas da Estratégia de Saúde da Família (Saúde da Família e Saúde Bucal) e Agentes Comunitários de Saúde.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 080, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por superávit financeiro vinculado à conta do Bloco IGD SUAS.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 081, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta da Proteção Social Especial de Média Complexidade Estadual.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 082, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro, para devolução do saldo remanescente do Convênio com o Estado de São Paulo para reforma e revitalização da Praça XV de Novembro.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
Finda a Ordem do Dia foi encerrada a sessão ordinária.
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 082, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro, para devolução do saldo remanescente do Convênio com o Estado de São Paulo para reforma e revitalização da Praça XV de Novembro.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
Finda a Ordem do Dia foi encerrada a sessão extraordinária.