Comissões Permanentes elaboraram relatórios sobre as Políticas Públicas desenvolvidas pelo município
Neste mês de julho, as quatro Comissões Permanentes da Câmara,
sendo elas “Justiça e Redação”, “Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas
e Ecologia”, “Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social” e “Finanças e
Orçamento”, elaboraram relatórios referentes às Políticas Públicas
desenvolvidas pelo município no primeiro semestre de 2021.
A elaboração dos relatórios semestrais pelas Comissões Permanentes
está previsto no Artigo 64, inciso V, do Regimento Interno, que, em razão da
matéria de sua competência, cabe a elas acompanharem e avaliarem
permanentemente as políticas públicas desenvolvidas pelo município, elaborando
relatório semestral, a ser discutido e votado pela comissão antes do recesso da
Câmara Municipal, como já ocorreu.
Além disso, a elaboração dos relatórios também é uma exigência
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para acompanhar o que está sendo desenvolvido nas
principais áreas de atuação do Executivo por meio da Câmara.
Os relatórios das quatro Comissões que, inclusive, já foram
apreciados, votados e aprovados, estão disponíveis no site da Câmara (https://camarasjriopardo.sp.gov.br/portal),
no link ‘Transparência’, no último item “Acompanhamento Políticas
Públicas".