Resumo dos trabalhos em Plenário em 20/03/18
20/03/2018
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Tribuna Livre: participação do Sr. Carlos Ricardo Dias de Souza, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sobre o assunto “Estradas Rurais e Conservação da Zona Urbana”.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 43, de 02 de março de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 53, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento dos médicos que prestam serviços nas Unidades Básicas de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 59, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para alteração de codificação contábil”.

- Projeto de Lei nº 60, de 14 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”.

- Projeto de Lei nº 61, de 15 de março de 2018, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 62, de 16 de março de 2018, que “Dispõe sobre alteração do Art. 99 da Lei Orgânica do Município”.

- Projeto de Lei nº 63, de 16 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para infraestrutura complementar na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta”.

- Projeto de Lei nº 64, de 16 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal”.

- Projeto de Lei nº 65, de 20 de março de 2018, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal”.

Do Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 20 de março de 2018, que “Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Giselle Torres Biaco, Creche Francisco de Assis, João Gabriel Ribeiro Giovanelli, Jussara Bello Petrocelli Simonetti, Gentil Álvaro Venâncio, Luiz Ricardo Muradi e Líder Gás & Água”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- o não atendimento da Indicação nº 194/2018;
- o não atendimento da Indicação nº 191/2018;
- o atendimento realizado à cachorra do Canil Municipal chamada de Luana com microchip nº 963008000518586;
- a implantação de banheiro no Canil Municipal;
- o atendimento do requerimento protocolado na Prefeitura Municipal nº 808/2018 sobre limpeza de terreno solicitado por munícipe;
- o quantitativo de alunos em salas de aulas da rede pública municipal;
- as ações que estão sendo desenvolvidas pela Administração para divulgação da Lei Municipal nº 4971, de 08/11/2017;
- Propostas Pedagógicas da Rede Pública Municipal de Ensino;
- Planos de Trabalho para o exercício 2018 apresentados à Secretaria Municipal de Educação;
- recomendação administrativa do Ministério Público, referente ao pagamento de gratificação por participação em comissão.

Solicita ao Executivo Municipal e à CPFL informar sobre:
- a instalação de transformador nas imediações do Centro Odontológico Municipal.

Solicita ao Ministério da Saúde informar sobre:
- o processo de reposição das ambulâncias do SAMU de São José do Rio Pardo – SP.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco em ruas que especifica;
- a substituição de lâmpadas queimadas em locais que especifica;
- a tomada de providências em relação a problemas sociais do município;
- a implantação de praça em área localizada no bairro Buenos Aires;
- a realização de limpeza em bueiros e em avenidas que especifica;
- a notificação dos proprietários de terrenos com mato alto e sujeira no Jardim Aeroporto;
- serviços de manutenção na Avenida Santo Dumont, no Jardim Aeroporto;
- que estimule os servidores públicos municipais a participarem do Prêmio Espírito Público.

Sugere ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a realização de tapa buraco na Rua Jorge Tibiriçá, defronte ao imóvel de número 38;
- a tomada de providências para limpeza de terreno localizado ao lado do Projeto Renascer;
- o roçamento do barranco existente na Avenida dos Braghettas, localizada no Bairro Eduardo Cassucci;
- a tomada de providências para limpeza de propriedade localizada na Rua Gabriel Andrade Junqueira, nº 370, Vila Brasil.

Sugere ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a sinalização da Avenida Waldemar Poggio; 
- a instalação de lombada ou de sinalização indicativa de redução de velocidade na Rua dos Paulistas, defronte à Igreja Assembleia de Deus.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a realização de serviço de tapa buraco na Rua dos Paulistas;
- que realize serviços de tapa buraco nas ruas do bairro Chico Xavier;
- as providências necessárias para a limpeza de terrenos em endereços que especifica;
- o recapeamento da Rua Paschoal Salvadori;
- a troca de lâmpadas na Rua Itororó em frente ao número 240;
- o roçamento das imediações da Creche/ EMEB “Professora Benedita dos Reis Apolinário” e do Projeto Mapear, localizados no Bairro Domingos de Syllos;
- a realização de tapa buraco na Rua Olintho Tognoni;
- a realização de reparos no asfalto da Rua Alfredo Gomes de Oliveira.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a manutenção na rua de terra de acesso à creche Alice Villela;
- a manutenção da estrada de acesso às Fazendas Carneiro e Fortaleza;
- a manutenção da estrada de acesso à Fazenda Besseraba;
- a limpeza da estrada de acesso ao Sítio Santa Delfina;
- a manutenção da estrada de acesso ao Sítio Brejinho;
- a manutenção na estrada de acesso ao Sítio Consulta (Zamai) e ao Sítio Canavezi;
- a manutenção de estradas rurais ao longo da Rua Heróstrato Dias Pinheiro;
- a realização de manutenção das estradas rurais de acesso ao Bairro Paula Lima e à região popularmente conhecida como “Matadouro”;
- o roçamento da região localizada aos fundos da Rua Floriano Folharini, no Bairro Nova Esperança, nas proximidades do Bairro Vale do Redentor.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a construção de lombadas na Rua José Pizzoli; 
- a renovação da pintura das lombadas e faixas ao longo da Av. 9 de Julho.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:
- que tome as providências necessárias em relação aos moradores de rua localizados no ponto de ônibus do Vale Redentor.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- o conserto de vazamento existente na Rua José Longo, nº 73, no Bairro Carlos Cassucci.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:
- a retomada de atividades esportivas e culturais no Projeto Casa de Cultura e Cidadania; 
- a realização de melhorias relacionadas a área de esporte e cultura no município; 
- a participação em edital do Ministério da Cultura voltado a captação de recursos para realização de eventos (em anexo).
Sugere à Polícia Militar:
- a realização de ronda periódica nas proximidades das praças centrais dos Bairros Carlos Cassucci e Vale do Redentor.

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 53, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento dos médicos que prestam serviços nas Unidades Básicas de Saúde”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 59, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para alteração de codificação contábil”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 60, de 14 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”. Deliberação - Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 63, de 16 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para infraestrutura complementar na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta”. Deliberação - Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 64, de 16 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal”. Deliberação - Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 65, de 20 de março de 2018, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal”. Deliberação - Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 50, de 12 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Programa BPC na escola”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 51, de 12 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para atendimento à família, idosos e deficientes com abordagem social e busca ativa e atividade socioassistenciais”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 52, de 12 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a manutenção de serviços e projetos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 58, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para construção da USB Jardim São José.” Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 06, de 6 de fevereiro de 2018, que “Institui a ‘Lei Lucas’ que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de São José do Rio Pardo, institui o ‘Selo Lucas Begalli Zamora de Souza’ de capacitação em Primeiros Socorros e dá outras providências”. Deliberação –  foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 20 de março de 2018, que “Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Giselle Torres Biaco, Creche Francisco de Assis, João Gabriel Ribeiro Giovanelli, Jussara Bello Petrocelli Simonetti, Gentil Álvaro Venâncio, Luiz Ricardo Muradi e Líder Gás & Água”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade, por meio de votação nominal, em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei de autoria do Executivo nº.s 50, 51, 52, 53, 58, 59, 60, 63, 64 e 65/2018.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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