Resumo dos trabalhos em Plenário em 08/05/18
08/05/2018
15ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 
 
I – EXPEDIENTE
 
a) Entrega de Moção pelo vereador Prof. Rafael Kocian.

b) Tribuna Livre para participação – Sra. Márcia de Oliveira Campos Biegas, Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva; Assunto: Informações sobre o Conselho Municipal de Saúde.

c) Pedido de remarcação da convocação da Sra. Márcia de Oliveira Campos Biegas, Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, para participar da Tribuna Livre no dia 5 de junho de 2018, sobre o assunto “Informações sobre o Conselho Municipal de Saúde e demais assuntos da Saúde”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

d) Ofício nº 131/2018 – Jur do Executivo Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº. s 75 de 02 de abril de 2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para desapropriação de imóveis” e nº 85 e 12 de abril de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.336, de 27 de junho de 2014, que trata sobre os critérios da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social”.

e) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 90, de 24 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar Urbano e Rural”.

- Projeto de Lei nº 91, de 24 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, o Programa “Kit Lanche”, como forma de ampliar as Políticas de Saúde e Humanização”.

- Projeto de Lei nº 92, de 26 de abril de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 94, de 3 de maio de 2018, que “Dispõe sobre crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento das ruas Professora Silvia Martins S. de Syllos, Rua Roque Pellegrino e Amélio José Della Torre”. 

- Projeto de Lei nº 95, de 3 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria de Assistência e Inclusão Social”. - 

- Projeto de Lei nº 96, de 3 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de servidores para processamento de dados”. 

- Projeto de Lei nº 97, de 3 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para folha de pagamento dos servidores da Autarquia”.

- Projeto de Lei nº 98, de 4 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre revogação da Lei n. 5.101, de 23 de Março de 2018”.

- Projeto de Lei nº 99, de 4 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre alteração da Lei n. 1.928, de 6 de Março de 1995 e modificações posteriores”.

- Projeto de Lei nº 100 de 7 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para reforma do Museu Rio-pardense”

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 12, de 8 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município de São José do Rio Pardo realizar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 13, de 8 de maio de 2018, que “Institui o Dia Mundial de Combate à pedofilia e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 14, de 8 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de oferta de ‘embutidos’ na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- os motivos existentes para a não realização da coleta de lixo na região compreendida entre as Fazendas Santa Lúcia e Água Fria;
- os critérios utilizados para contratação de médicos através do sistema de credenciamento;
- de Extrato do FUNDEB relativo ao exercício 2017;
- de demonstrativo de aplicação de recursos do FUNDEB relativo ao exercício 2017;
- o Projeto “Tênis Social”;
- de documentos relativos ao Conselho Municipal do Idoso;
- o ofício encaminhado à municipalidade relativo ao Conselho Municipal de Saúde;
- os motivos existentes para a não disponibilização de vaga para o cargo de Maqueiro no Concurso Público nº 001/2018;
- a atualização de dados da área da Saúde no Portal da Transparência;
- o Conselho Municipal de Saúde;
- as contratações efetuadas através de Concurso Público;
- a reurbanização do Núcleo Habitacional “Profast”;
- de cópia do Relatório Anual Gestão da Saúde (RAG), relativo ao exercício de 2017;
- de documentos relativos a entidades inscritas para composição do Conselho Municipal de Saúde;
- a ausência de servidor para atendimento na recepção do Setor de Fisioterapia;
- de cópia da Licença de Funcionamento vigente da Farmácia Municipal, expedida pela Vigilância Sanitária;
- as providências a serem tomadas relativamente a informação não verdadeira prestada a esta Casa pela Sra. Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- a possibilidade de alteração do local de atendimento do PROCON;
- assessores técnicos da Prefeitura Municipal;
- os valores recebidos e gastos dos recursos do FUNDEB no primeiro trimestre de 2018;
- a atribuição de aulas livres a Professores Auxiliares (P.A.’s);
- a elaboração de plano de carreira dos Professores Auxiliares (P.A.’s);
- a notificação de proprietários e limpeza de terrenos localizados na Rua Maria Tereza de Oliveira Rocha, nos termos da Indicação nº 523/2018;
- o prédio público localizado na Praça Domingos Cassucci;
- advertências, notificações, multas aplicadas e orientações transmitidas a nosso município pelo CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária;
- as atividades que são desenvolvidas no prédio do Mercado Cultural;
- as melhorias a serem realizadas na infraestrutura do PROFAST;
- a carreata realizada no dia 07 de abril de 2018 com os novos veículos da saúde;
- a divulgação dos decretos municipais anteriores ao ano de 2012;
- o cumprimento do Decreto Estadual 28.643, que dispõe sobre o perímetro escolar de segurança para escolas estaduais;
- o Programa Fala Prefeito;
- o falecimento do cachorro de chip nº 963.008.000.518.503.

Solicita ao Setor de Recursos Humanos do Executivo Municipal informar sobre: 
- o desconto de valores no pagamento dos servidores para repasse a Associação dos Funcionários; 
- repasse à Associação dos Funcionários dos últimos 6 meses.

Solicita à Vigilância Sanitária informar sobre:
- as exigências existentes para a implantação de Food Truk ou similares em praças e logradouros do município.

Solicita ao Diretor Administrativo da FEUC informar sobre:
- a divulgação dos dados de Transparência no site da instituição.
 
Solicita ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista informar sobre:
- a possibilidade de voltar a conceder folga a seus profissionais de saúde.

Solicita à Polícia Militar de São José do Rio Pardo informar sobre:
- a possibilidade de intensificação da frequência da ronda policial em bairros que especifica.

Solicita à Rádio Difusora AM informar sobre:
- o Programa Fala Prefeito.

Solicita à Associação dos Funcionários informar sobre:
- repasses recebidos do Executivo Municipal nos últimos 6 meses.

Solciita aos Deputados Federais Carlos Sampaio, Ricardo Tripoli, Samuel Moreira, Eduardo Cury, Vitor Lippi, Miguel Haddad, Vanderlei Macris, João Paulo Papa, Floriano Pesaro, e às Deputadas Federais Bruna Furlan e Mara Gabrilli informar sobre:
- a possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo.

Solicita aos Deputados Estaduais Carlão Pignatari, Carlos Bezerra Jr., Cássio Navarro, Cauê Macris, Celino Cardoso, Fernando Capez, Gilmar Gimenes, Hélio Nishimoto, Márcio Camargo, Marco Vinholi, Marcos Zerbini, Pedro Tobias, Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Vaz de Lima, Welson Gasparini, Coronel Camilo, Roberto Engler, e às Deputadas Estaduais Célia Leão e Maria Lúcia Amary informar sobre:
- a possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a criação da Farmácia Comunitária Municipal;
- a abertura da Farmácia existente no Pronto Socorro Municipal durante os feriados prolongados;
- a verificação e a tomada de providências relativas a cães bravios existentes na Rua São Bernardo;
- a participação em edital de seleção pública para reaplicação de tecnologias sociais promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES);
- a participação em edital de seleção pública para a Promoção da Igualdade Racial;
- a notificação de proprietários e a limpeza de terrenos localizados na Rua Olímpio Marçal Nogueira;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Rodrigo Fernandes da Silva, localizada no Bairro Vila Verde;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua João Valeriano de Andrade Jr., no Bairro Carlos Cassucci;
- a realização do serviço de tapa-buraco na Av. Américo Emílio Romi, na ligação dos bairros Chico Xavier e Eduardo Cassucci;
- a construção de calçada ao redor do Estádio Municipal “Palmyro Petrocelli”, localizado no Jardim Aeroporto;
- a realização de serviços de roçamento defronte o portão da E. E. Prof. “Jorge Luís Abichabki”;
- a reconstrução de calçada em trecho da Avenida Nove de Julho;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Rodrigo Fernandes da Silva, localizada no Bairro Vila Verde;
- a realização de serviços de tapa buraco em Estrada Municipal, localizada no Bairro São Bento;
- a construção de calçada na Rua Cândida Marcondes Godoy Abichabki, localizada no Bairro Vila Verde;
- a realização de serviços de limpeza e retirada de mato na Rua José Breda, localizada no Bairro Alto da Serra;
- parcerias com a iniciativa provada, com Deputados e Secretaria Estaduais para instalação de pequenos brinquedos em praças e espaços públicos de nosso município;
- a realização de conserto em calçada após a intervenção da SAERP em local que especifica;
- a notificação de proprietários e limpeza de terrenos na Rua Carmo Giovanelli;
- o incentivo a participação de servidores públicos da área da saúde nos cursos gratuitos ofertados pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS);
- a criação de um Banco de Prestação de Serviços Comunitários a serem executados por apenados da justiça;
- abertura do “Mercado Cultural” aos sábados e domingos para atividades de “troca de figurinhas” da copa.

Sugere ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal:
- a notificação de proprietário de terreno localizado à Rua Prefeito José Soares, ao lado da residência de número 566; 
- a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Prefeito José Soares, defronte a residência de número 763.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a retirada de sujeira e entulhos existentes na Rua Paulo Fernandes Lucania, localizado no Bairro Dionysio Guedes Barreto;
- que se faça o trabalho de tapa buracos na rotatória que fica entre o bairro Buenos Aires e Maria Boaro;
- que se faça uma lombada ao final do Canteiro Central na Rua dos Riopardenses antes da Creche-Escola Professora Vera Elena Maschietto Simões no Bairro Dionísio Guedes Barreto;
- a notificação de proprietário para limpeza de imóvel localizado na Rua Natal Armando Merli Filho, nº 42, Jardim Luciana II;
- a realização de recapeamento em vias que especifica;
- a realização de limpeza na entrada do bairro Chico Xavier;
- a realização de serviços de limpeza na Rua Francisco Manetta;
- que realize serviço de tapa buraco na Rua Itália no bairro Santo Antônio.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a realização de limpeza e poda de árvore na entrada do Jardim Margarida; 
- a realização de poda técnica de árvores localizadas na Praça Capitão Vicente Dias; 
- a realização de manutenção na estrada rural que demanda ao Sítio Santa Rita.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombadas em vias que especifica; 
- a realização de estudos para alteração de sentido de direção em vias públicas localizadas no bairro Santo Antônio; 
- a realização de campanha de conscientização quanto ao respeito dos cidadãos com as vagas de estacionamento reservadas a idosos e a portadores de deficiências.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- o desentupimento de bueiros nas Ruas Dr. João Gabriel Ribeiro e Campos Salles; 
- a realização de reparos em bueiro localizado na Rua Francisco Sberci, Bairro Vale do Redentor II; 
- providências para solucionar o problema de falta d’água existente na Rua Leonardo Trovato, localizada na Vila Brasil.

Sugere à Diretoria Acadêmica da FEUC – Faculdade Euclides da Cunha:
- a participação em edital para captação de recursos para promoção de eventos acadêmicos e científicos.

Sugere à Guarda Mirim de São José do Rio Pardo:
- a realização de campanha de conscientização quanto ao respeito dos cidadãos com as vagas de estacionamento reservadas a idosos e a portadores de deficiências.

Sugere à Polícia Militar local:
- que intensifique as rondas nos bairros Jardim Margarida e Alto da Serra.

Sugere ao Rotary Clube Oeste de São José do Rio Pardo:
- a realização de campanha de conscientização quanto ao respeito dos cidadãos com as vagas de estacionamento reservadas a idosos e a portadores de deficiências.

Sugere ao Rotary Clube Centro de São José do Rio Pardo:
- a realização de campanha de conscientização quanto ao respeito dos cidadãos com as vagas de estacionamento reservadas a idosos e a portadores de deficiências.

Sugere à empresa TUGA:
- a tomada de providências para acomodação dos idosos nos ônibus de transporte coletivo municipal.

Sugere à Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista:
- a substituição das telhas de amianto na Escola Estadual “Dr. João Gabriel Ribeiro”.

Sugere à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo:
- a substituição das telhas de amianto na Escola Estadual “Dr. João Gabriel Ribeiro”.

Sugere ao Governo do Estado de São Paulo:
- a substituição das telhas de amianto na Escola Estadual “Dr. João Gabriel Ribeiro”.

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Emenda nº 1 Aditiva ao Projeto de Lei nº 91 de 24 de abril de 2018, de 8 de maio de 2018 que “Insere parágrafo único no artigo 6º”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 91, de 24 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, o Programa “Kit Lanche”, como forma de ampliar as Políticas de Saúde e Humanização”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 98, de 4 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre revogação da Lei n. 5.101, de 23 de Março de 2018”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 94, de 3 de maio de 2018, que “Dispõe sobre crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento das ruas Professora Silvia Martins S. de Syllos, Rua Roque Pellegrino e Amélio José Della Torre”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 - Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, que “Altera o Artigo 99 da Lei Orgânica do Município. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 61, de 15 de março de 2018, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação: Teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Prof. Rafael Kocian, aprovado pelo Plenário.

-  Projeto de Lei nº 83, de 10 de abril de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº. 1 ao Projeto de Lei nº 84, de 10 de abril de 2018, que “Insere o Parágrafo Único no Artigo 2º do Projeto de Lei nº. 84, de 10 de abril de 2018”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 84, de 10 de abril de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 9 (Legislativo Municipal), de 13 de março de 2018, que “Institui o Banco de Dados de Garantia Técnica de Obras Públicas e Loteamentos no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 80, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da FEUC”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 81, de 05 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para adequações do PSF Natal Merli”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei nº 81 e 94/2018.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

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