Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 

 

 

a) Entrega de Moção à ex-servidora do Legislativo Municipal Natália Salotti Guardabaxo pelo vereador Zildo de Oliveira Delmondes.

b) Tribuna Livre para Deliberação – Convidados: Coordenadores do Projeto Guri; Assunto: Projeto Guri em São José do Rio Pardo; Convite de autoria do vereador Paulo Sérgio Ferreira.

c) Relatório relativo à Consulta Pública nº. 03/2018 sobre o Assunto: Pavimentação asfáltica das vias previstas na Lei Municipal nº. 4.461/2015, que “Proíbe o asfaltamento sobre a pavimentação com paralelepípedos nas ruas e logradouros públicos especificados, e dá outras providências”; Leitura pelo vereador Luís Henrique Artioli Tobias.

d) Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, constituída com o objetivo de apurar suposta cobrança de propina junto à empresa executora da obra de esgoto do município de São José do Rio Pardo na gestão do ex-prefeito João Luís Soares da Cunha (2009-2012), bem como as medidas tomadas pela administração seguinte, João Santurbano (2013-2016); Leitura pelo vereador Luís Henrique Artioli Tobias.

e) Deram entrada os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 105, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo para a Secretaria de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 107, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Programa do Município, para outros serviços de terceiros e diárias de pessoal civil para a Secretaria de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 108, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 109, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 110, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição contratação de empresa especializada em tratamento cirúrgico para catarata, da Secretaria de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 111, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre alteração no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, revogando expressamente a descrição deste cargo constante do artigo 2º da Lei Municipal número 5.111 de 20 de abril de 2018, retornando a descrição constante do Artigo 1º da Lei Municipal 4.908 de 01 de setembro de 2017”.

- Projeto de Lei nº 15, de 22 de maio de 2018, que “Institui o pagamento de meia-entrada para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais trabalhadores da educação, em eventos culturais, artísticos e esportivos no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 16, de 22 de maio de 2018, que “Atribui o nome de PRAÇA DA AMIZADE ao equipamento público que especifica”.

- Projeto de Lei nº 17, de 22 de maio de 2018, que “Atribui o nome de PRAÇA DO RESPEITO ao equipamento público que especifica”.

- Projeto de Resolução nº 6, de 22 de maio de 2018, que “Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal”.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:

- de verbas recebidas relativamente a Programas da Terceira Idade;

- de recursos recebidos para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza;

- de isenção de IPTU;

- dos telefones da Prefeitura Municipal;

- de horários de vacinação no município;

- de pagamento de adicional de insalubridade para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI´s);

- da divulgação e fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 5.015, de 20/12/2017;

- de transferência de servidores públicos de Setor de trabalho;

- da reorganização de salas de aula da rede pública municipal de ensino;

- dos motivos que impedem a realização de atendimentos odontológicos no PSF do Bairro Domingos de Syllos;

- da mais recente aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- de recursos destinados ao Programa DST AIDS;

- do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores autárquicos, da carreira de docência, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo;

- do objeto de notificações expedidas em licitações para aquisição de produtos destinados à Merenda Escolar;

- dos motivos que impedem o atendimento da Indicação nº. 600/2018;

- de médicos credenciados da rede pública municipal de saúde;

- de médicos concursados e médicos credenciados;

- das providências tomadas para atendimento da Indicação nº. 614/2018;

- de providências tomadas para atendimento da Indicação nº. 613/2018;

- do cumprimento da Lei Municipal nº. 5.059, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo;

- de cópia de notas fiscais de entrada e de planilhas de saída relativas ao Setor de Merenda Escolar;

- de cópia das Remessas de Devolução de produtos vencidos ou não utilizados pelo Setor de Merenda Escolar;

- de justificativas para compras diretas realizadas pelo Setor de Merenda Escolar;

- de resposta encaminhada a esta Casa através do Ofício nº. 526/2018;

- de cópia de comprovantes de pagamentos a contratos de prestação de serviços médicos que especifica;

- de cópia de documentos comprobatórios de prestação de serviços médicos que especifica;

- de abertura de processo administrativo ou sindicância;

- do não atendimento da Indicação nº 111/2018;

- de compras efetuadas pela municipalidade da empresa Fabiano Luiz Capecci ME.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações a respeito:

- da quimioterapia em pacientes do nosso município.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações a respeito:

- dos motivos que impedem o atendimento da Indicação nº. 329/2018.

Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, solicitando informações a respeito:

- de compras efetuadas pela Autarquia da empresa Fabiano Luiz Capecci ME.

À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, solicitando informações a respeito:

- de gastos com divulgação da Autarquia;

- de compras efetuadas pela Autarquia da empresa Fabiano Luiz Capecci ME.

À CETESB, solicitando informações a respeito:

- da possibilidade de tomada de providências quanto ao descarte irregular de lixo no município de São José do Rio Pardo.

À empresa SindPlus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobranças EIRELI, solicitando o envio:

- de relação que contemple todas as pessoas que receberam o ticket alimentação da Prefeitura Municipal no mês de maio de 2018.

Ao Ministério Público Estadual, solicitando informações a respeito:

- da possibilidade de tomada de providências relativas ao não cumprimento da Lei Estadual Complementar nº 791/95 em nosso município;

- da possibilidade de tomada de providências quanto ao descarte irregular de lixo no município de São José do Rio Pardo.

À Polícia Militar Ambiental, solicitando informações a respeito:

- da possibilidade de tomada de providências quanto ao descarte irregular de lixo no município de São José do Rio Pardo.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito:

- da possibilidade de realização de fiscalização in loco a respeito de Unidades de Saúde concluídas e sem funcionamento no município de São José do Rio Pardo;

- da possibilidade de realização de auditoria no Setor de Dívida Ativa do município de São José do Rio Pardo.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a criação de programa de primeiro emprego para inserção de jovens no mercado de trabalho;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Paulo de Pietro;

- a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua João José Schiezaro, localizada no Bairro Vale do Redentor I;

- a realização de urgentes reparos em linhas telefônicas do Setor de Transporte da Saúde;

- a realização de estudos para concessão de reajuste salarial aos servidores remunerados pelos menores níveis da Tabela de Vencimentos da municipalidade;

- a realização de estudos para a concessão de reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares;

- a construção de pequena praça em área da Av. Elisário Dias Guillon, no Jd. Aeroporto;

- a orientação do proprietário do Ferro Velho Catalano quanto a evitar a ocorrência de queimadas;

- a participação em edital do Itaú Social voltado a destinação de recursos a Fundos da Criança e do Adolescente;

- o estudo de legislação do município de Botucatu como possibilidade de auxílio aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de serviços de reforma e pintura na Quadra Esportiva localizada no Bairro Domingos de Syllos;

- a colocação de cabo de sustentação na ponte móvel localizada no Bairro Domingos de Syllos;

- a colocação de iluminação na quadra do Bairro Domingos de Syllos;

- o recapeamento asfáltico da Rua Paulino de Syllos Meirelles, no Bairro Domingos de Syllos;

- o recapeamento asfáltico da Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, no Jardim Aeroporto;

- a realização de serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont, no Jardim Aeroporto.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção da estrada de acesso a diversos sítios e fazenda;

- o recondicionamento da estrada rural do Bairro Paula Lima;

- a manutenção da estrada de acesso à Fazenda Barreirinho.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a substituição de lâmpada queimada na Rua Riachuelo, localizada na Vila Brasil;

- a substituição de lâmpadas queimadas na Praça Dr. João Batista R. de Lima, localizada no Bairro Vale do Redentor II;

- a realização de serviços de tapa buraco nos Bairros Vale do Redentor I, II, III, IV e Natal Merli I e II;

- a realização de serviços de recapeamento asfáltico em locais que especifica;

- a realização de serviços de limpeza em terreno na Rua Pref. José Soares, no Jardim Aeroporto.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a instalação de lombada na Rua Prefeito Antônio Martins de Oliveira, localizada na Vila Bela Vista;

- a proibição de estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Carlos Botelho;

- a adoção de medidas visando a segurança no cruzamento da Av. Brasil com a Rua Pe. Paulo;

- a alteração de sentido de direção da Rua José Esteves Ribeiro da Silva, na Vila Brasil;

- a expansão da área de Zona Azul na Rua Júlio Mesquita;

- a instalação de lombada na Av. José Ovídio de Figueiredo;

- a colocação de lombadas nos locais que especifica;

- a colocação de lombada na Avenida 9 de Julho.

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Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, sugerindo:

- a realização de serviços de reforma e pintura na Quadra Esportiva localizada no Bairro Domingos de Syllos.

À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, sugerindo:

- a limpeza de bueiro na Alameda José Meneguetti, no Bairro Domingos de Syllos.

À empresa TUGA, sugerindo:

- o aumento da frequência do transporte público coletivo na Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 88, de 17 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão à distância e locação de prédio onde está instalado o Pronto Socorro”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 89, de 20 de abril de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 97, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para folha de pagamento dos servidores da Autarquia”. Deliberação: Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.