Resumo dos trabalhos em Plenário em 03/07/18
03/07/2018
23ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Sidnei Marin Morgan/PR.
 

I – EXPEDIENTE

a) A pedido da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz, realização da 24ª Sessão Ordinária no dia 11 de julho de 2018, quarta-feira, às 19:30 horas (diante da possibilidade de a Seleção Brasileira de Futebol classificar-se para disputa das Semifinais da Copa do Mundo de Futebol, somente em caso de vitória na sexta-feira, 06 de julho de 2018). Deliberação: aprovado pelos vereadores por unanimidade.

b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 129, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para implantação de quadra de futebol Society”.

- Projeto de Lei nº 132, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e de veículos irrecuperáveis, sucatas e carcaças”.

- Projeto de Lei n° 133, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para despesas da Secretaria Municipal de Turismo”.

- Projeto de Lei nº 134, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências”.

- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018, que “Insere novo Artigo ao Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018”.

- Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre correções formais nas Leis que especifica e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 136, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Avenida Santos Dumont”.


c) Leitura do Ofício nº 222/2018 do Executivo Municipal pelo vereador Luís Henrique Artioli Tobias referente às razões que justificam o não comparecimento, como agendado, do Secretário Municipal de Gestão, Sr. Reinaldo Milan, à Tribuna Livre que seria realizada nesta sessão. 

d) Tribuna livre para deliberação – Convidado: Reinaldo Milan.


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- de relação de todas as doações recebidas pela Prefeitura Municipal;
- do convênio para recapeamento da Rua dos Paulistas, no bairro Santo Antônio;
- solicita a construção de ondulação transversal e melhorias na sinalização da Rua Campos Salles, trecho das “docas” do Supermercado Fonseca;
- da possibilidade de abertura do PPA Central às 5h30, de segunda a sexta-feira;
- da possibilidade do Município se enquadrar no Programa Pet São Paulo;
- de quais providências serão tomadas com relação ao desvio de função de lote no Distrito Industrial;
- do atendimento de aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo junto a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social;
- da empresa Hugo Feliciano de Souza Pereira;
- da venda de terrenos da FEUC no bairro Santo Antônio;
- dos procedimentos adotados na rede pública municipal de ensino para ministrar medicamentos aos alunos das creches e escolas municipais;
- de cópia do empenho nº 5954, de 04/06/2018;
- dos pediatras da rede municipal;
- da retirada de alunos em escolas e creches da rede pública municipal antes do horário de saída;
- dos repasses financeiros a SAERP no ano de 2018;
- dos repasses financeiros ao DEC no ano de 2018;
- da atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social com os moradores de rua de nosso município;
- dos repasses financeiros a FEUC no ano de 2018;
- dos repasses financeiros a Fundação Educacional no ano de 2018;
- dos repasses financeiros a COMDERP no ano de 2018;
- dos valores recebidos do FUNDEB nos seis primeiros meses de 2018;
- de reforma realizada na antiga sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços;
- dos empenhos realizados em favor do Instituto Christovam Vasconcellos no mês de junho de 2018;
- de cópia de todos os empenhos do exercício 2017 referentes ao fornecedor nº 13410018000103;
- do conjunto de Esculturas denominadas “Quatro Estações”;
- de processos licitatórios completos que especifica;
- do processo de empenho nº 6095/2018;
- da Lei Municipal nº 5.141, de 22/06/2018;
- das orientações da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para abordagem aos moradores de rua;
- da data prevista para restauração da Fonte Luminosa;
- de providências tomadas para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no exercício de 2018;
- de cópia das fichas diárias de registro de monitoramento dos alimentos congelados para consumo na Rede Pública Municipal, conforme preceitua a Resolução – RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação”;
- de procedimentos adotados pela SAERP;
- do controle de usuários da saúde municipal vinculados a Planos de Saúde;
- de servidores públicos readaptados;
- do Conselho Municipal do Idoso;
- dos recursos do Fundo Municipal do Idoso.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo informações relativas:
- à possibilidade de contratação de instituto técnico de pesquisa para verificação da atual capacidade de carga da Ponte Euclydes da Cunha.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações relativas:
- à empresa Hugo Feliciano de Souza Pereira.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações a respeito ou envio: 
- das compras efetuadas pela autarquia com a empresa Fabiano Luiz Capecci ME; 
- do Pregão nº 08/2017; 
- de cópia de documentos relativos ao Pregão Presencial 08/2017; 
- da empresa Hugo Feliciano de Souza Pereira.

À Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), solicitando informações:
- sobre revisão de tarifa de pedágio.

À Caixa Econômica Federal, solicitando informações a respeito:
- da demora no atendimento dos clientes na agência de nosso município.

À Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista, solicitando informações:
- sobre cargo de Professor Mediador Escolar e Comunitário.

Ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito: 
- da possibilidade de contemplar nosso município com um AME do Idoso; 
- da revisão de tarifa de pedágio.

À RENOVIAS, solicitando informações:
- sobre revisão de tarifa de pedágio.

À Secretaria de Estado de Logística e Transporte, solicitando informações:
- sobre revisão de tarifa de pedágio.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de serviços de reforma total na quadra esportiva pública localizada no bairro Maria Boaro/Buenos Aires;
- a realização de serviços de limpeza em via que especifica;
- a realização de serviços de reforma da quadra esportiva municipal localizada aos fundos do Grêmio Municipal, na Avenida Belmonte;
- a participação em cursos online promovidos pelo Ministério do Turismo;
- a destinação de servidor responsável por limpeza na Creche Júlio Possebon;
- a possibilidade de os servidores do quadro de apoio escolar terem recesso no mesmo período que docentes e discentes no mês de julho;
- a fiscalização ostensiva sobre os terrenos com mato alto no Bairro Portal dos Ipês I;
- a participação em edital de enfrentamento do racismo promovido pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Avenida dos Braghettas.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 
- a construção de calçada com rampa para cadeirantes defronte ao PSF do bairro Domingos de Sylos; 
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica; 
- a realização de serviços de tapa-buracos em via que especifica; 
- a realização de serviços de instalação/substituição de lâmpadas em local que especifica.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a realização de serviços de marcação em via que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo: 
- a realização de serviços de reforma total na quadra esportiva pública localizada no bairro Maria Boaro/Buenos Aires; 
- a elaboração de projetos para captação de recursos com base na lei de incentivo ao esporte e lei de incentivo a cultura (estaduais e federais) e solicitação de patrocínio junto ao Supermercado Fonseca.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a verificação de galeria de esgoto em local que especifica.

Ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, sugerindo:
- a constituição de equipes de perícia médica e perícia criminalística para atuação junto à Delegacia Seccional de Polícia da Região de Casa Branca.

Ao Governador do Estado de São Paulo, sugerindo:
- a constituição de equipes de perícia médica e perícia criminalística para atuação junto à Delegacia Seccional de Polícia da Região de Casa Branca.

À Secretaria de Estado de Segurança Pública, sugerindo:
- a constituição de equipes de perícia médica e perícia criminalística para atuação junto à Delegacia Seccional de Polícia da Região de Casa Branca.


II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:


Do Executivo

- O Projeto de Lei nº 133 não obteve as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terá tramitação normal.

- Projeto de Lei nº 93, de 02 de maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências. Deliberação: pedido de vistas realizado pelo vereador Rafael Castro Kocian.

- Projeto de Lei nº 120, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde”. Deliberação: com requerimento de urgência para 2º turno aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 121, de 15 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, necessária para ajustar dotações de folha de pagamento, eventos culturais, esportivos e administrativos do DEC”. Deliberação: com requerimento de urgência para 2º turno aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 122, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, Fundação Educacional de São José do Rio Pardo para pagamentos de serviços de terceiros”. Deliberação: com requerimento de urgência para 2º turno aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 123, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município da Faculdade Euclides da Cunha, na forma que especifica”. Deliberação: com requerimento de urgência para 2º turno aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 128, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”. Deliberação: com requerimento de urgência para 2º turno aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 129, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para implantação de quadra de futebol Society”. Deliberação: diante da manifestação dos vereadores, o pedido para realização de Sessão Extraordinária no dia 04 de julho de 2018 para votação deste Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 130, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para adequação a Portaria 692 de 21/03/2018 do Ministério da Saúde”. Deliberação: com requerimento de urgência para 2º turno aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 131, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rotatória Orlando Ferreira Neto até a Rotatória Bernardino Lopes”. Deliberação: diante da manifestação dos vereadores, o pedido para realização de Sessão Extraordinária no dia 04 de julho de 2018 para votação deste Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018, que “Insere novo Artigo ao Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre correções formais nas Leis que especifica e dá outras providências”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 136, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Avenida Santos Dumont”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 15, de 22 de maio de 2018, que “Institui o pagamento de meia-entrada para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais trabalhadores da educação, em eventos culturais, artísticos e esportivos no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação: aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.


19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- Projeto de Lei nº 120, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 121, de 15 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, necessária para ajustar dotações de folha de pagamento, eventos culturais, esportivos e administrativos do DEC”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 122, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, Fundação Educacional de São José do Rio Pardo para pagamentos de serviços de terceiros”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 123, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município da Faculdade Euclides da Cunha, na forma que especifica”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 128, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 130, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para adequação a Portaria 692 de 21/03/2018 do Ministério da Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 135, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre correções formais nas Leis que especifica e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 136, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Avenida Santos Dumont”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


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