Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 13/02/19

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA

Presidente: Itamar da Silva (PSD)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Marco Antônio Gumieri Valério (PSDB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

I – EXPEDIENTE

a) Requerimento de licença

Requerimento de licença por motivo de doença, por 15 (quinze) dias, do Vereador Luís Henrique Artioli Tobias

Deliberação: aprovado por unanimidade em discussão única

b) Posse de vereador suplente

Posse do Sr. Marco Antônio Gumieri Valério (PSDB) como suplente do Vereador Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB), licenciado por motivo de doença.

c) Uso da palavra

Aprovado por unanimidade em plenário, foi dado o uso da palavra ao Senhor Secretário Municipal de Assistência e Inclusão Social, Daniel Francisco Tardelli. Ele realizou a leitura da mensagem e do plano de governo do Prefeito Municipal para este ano. Em seguida, o Secretário Municipal abordou o assunto da elaboração do Plano de Assistência Social pelo Executivo Municipal.

d) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Ofício nº 055/2019 do Jurídico do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 21, de 04 de fevereiro de 2019, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta e Indireta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, e os anexos I e III da Lei nº 2.647, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Departamento de Esportes e Cultura – DEC”

- Projeto de Lei nº 24, de 06 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Convênio FUSSESP - Natal Espetacular”

- Projeto de Lei nº 25, de 06 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Serviço de Residência Terapêutica”

- Projeto de Lei nº 26, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018 vinculado à conta do Bloco de Vigilância em Saúde - Programa DST/AIDS”

- Projeto de Lei nº 27, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Programa de Controle de Glicemia do Estado de São Paulo”

- Projeto de Lei nº 28, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018 vinculado à conta do Bloco de Gestão do SUS - Regulação de Acesso a Saúde”

- Projeto de Lei nº 29, de 08 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aplicação do resíduo do FUNDEB no exercício de 2018”

- Projeto de Lei nº 30, de 08 de fevereiro de 2019, que “Altera os anexos I e IV da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta e indireta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e modificações posteriores, e os anexos I e III da Lei nº 2.647. de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Departamento de Esportes e Cultura - DEC e modificações posteriores”

e) Tribuna Livre para deliberação

1. Convidado: Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo Assunto: Inquérito Civil nº 14.0432.0000835/2017-2 / Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularização de cargos em comissão da Prefeitura Municipal

Data: 19/02/2019

2. Convidado: Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)

Assunto: Problemática para implantação de loteamento em São José do Rio Pardo

Data: 19/02/2019

3. Convidado: Celso Henrique Dias Lima e Maria Esther Nogueira Silveira Lima

Assunto: Problemática para implantação de loteamento em São José do Rio Pardo

Data: 19/02/2019

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

- o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- o não encaminhamento do kit escolar à Creche São Paulo;

- acessibilidade dos banheiros nas unidades de saúde municipais;

- contratação de dermatologista e cardiologista pelo serviço municipal de saúde;

- os médicos que atuam na saúde da mulher;

- o ambulatório da oncologia;

- o transporte de servidores municipais;

- possível utilização indevida de veículos oficiais;

- servidor público que não está prestando serviço para o qual foi nomeado;

- de cópia de autorização do DETRAN que especifica;

- a possibilidade de realização de mutirão para atendimentos oftalmológicos.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre:

- o posicionamento com relação a barragem localizada na região de Poços de Caldas.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- implantação do loteamento "Fazenda Esmeralda".

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- eventos ocorridos em janeiro nas dependências da autarquia.

À Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, solicitando informações sobre:

- possível caso de agressão a mulher que especifica.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:

- previsão para manutenção da iluminação na Avenida Brasil.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a limpeza e o desentupimento de bueiro em via que especifica;

- a realização de serviços de tapa-buracos no Bairro Natal Merli;

- o ajuste da pavimentação em trecho da Rua dos Rio-pardenses;

- a retirada de entulhos e galhos na Rua Ângelo Molfi, no Bairro Maria Boaro;

- a notificação de proprietário de terreno na Rua José Braghetta, no Bairro Bela Vista;

- a retirada de entulhos na Rua Luiz Cremasco;

- a dedetização de bueiros nos Bairros Domingos de Sylos e Vale do Redentor;

- a manutenção dos caminhões do setor de obras;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a limpeza de praça localizada no Portal Buenos Aires.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o asfaltamento da continuação da Rua Henry Nestlé;

- a verificação da possibilidade de desentupir boca de lobo em via que especifica;

- a verificação da possibilidade de providenciar o serviço de tapa-buracos em local que especifica;

- a realização de tapa-buracos em via que especifica;

- a notificação de proprietário para limpeza de terreno em via que especifica;

- a verificação da possibilidade de realizar serviço de tapa-buracos em via que especifica.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, sugerindo:

- adequações nos banheiros do PPA Central visando a acessibilidade.

À Guarda Civil Municipal, sugerindo:

- a verificação de reclamação por perturbação do sossego que especifica.

- À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo o conserto em vazamento de água em via que especifica.

- À Polícia Militar, sugerindo a verificação de reclamação por perturbação do sossego que especifica.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 06, de 24 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, utilizando o saldo financeiro da conta do Bloco de Investimento na Saúde”