Publicações de Projeto de Resolução - Rafael Castro Kocian 
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(Foram encontrados 9 resultados)
| Nº | Data | Ementa | Download |
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| 10/2023 | 22/08/2023 | "Institui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da situaçã... | |
| 7/2023 | 08/08/2023 | "Dispõe sobre alteração da Resolução nº 08, de 17 de outubro de... | |
| 1/2023 | 14/02/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Parlamento Jovem” no âmb... | |
| 24/2022 | 13/12/2022 | Promove alterações na Lei nº 1.796, de 21 de dezembro de 1993, q... | |
| 25/2022 | 13/12/2022 | Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Munici... | |
| 22/2022 | 22/11/2022 | Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos e... | |
| 21/2022 | 22/11/2022 | Dispõe sobre alteração na Resolução nº 15/2022, de 29 de junho d... | |
| 20/2022 | 01/11/2022 | Dispõe sobre cerimônias alusivas à Revolução Constitucionalista... | |
| 19/2022 | 01/11/2022 | Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Resolução nº 6, de 02 de... | |