Publicações de Atos da Mesa - Lúcia Helena Libânio da Cruz 
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| Nº | Data | Ementa | Download |
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| 5/2024 | 29/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração do servidor Filipe Giordan Santos Garc... | |
| 4/2024 | 08/03/2024 | Dispõe sobre a designação de agente de contratação e equipe de a... | |
| 3/2024 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão Es... | |
| 2/2024 | 31/01/2024 | Dispõe sobre as atribuições conferidas ao servidor Gabriel Perei... | |
| 1/2024 | 31/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Gabriel Pereira Lima para o cargo... | |
| 12/2023 | 23/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão de... | |
| 11/2023 | 01/08/2023 | Designa o servidor Cássio Silveira para a administração do Arqui... | |
| 10/2023 | 01/08/2023 | Dispõe sobre as atribuições conferidas ao servidor Cássio Silvei... | |
| 9/2023 | 31/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Cássio Silveira para o cargo de S... | |
| 8/2023 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão de... | |